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SOBRE NOSSO ALVARÁ ECLESIÁSTICO

AMEC

Reformulamos o nosso ALVARÁ ECLESIÁSTICO MINISTERIAL, agora denominado AMEC - ALVARÁ DE MINISTÉRIO ECLESIÁSTICO CRISTÃO, que visando defender os interesses de nossos ministros e seus ministérios, ,atesta e declara os direitos do exercício da fé cristã:

Baseado no Artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, garante o direito de liberdade religiosa.

Baseado no Artigo 208 do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, garante o direito de proteção ao culto e defesa da fé cristã.

Baseado em leis de direitos autorais, garante os direitos autorais de intelectualidade e proteção ao nome e simbolos do ministério.

Defende também o direito de inviolabilidade de patrimônio da organização eclesiástica assegurada pela Constituição.

Defende também todos os direitos do presidente do ministério.

Defende o direito de isenção de impostos sobre templos e associações religiosas, baseados na lei 3193 e Art. 31, paragrafo  V, da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

ATENÇÃO: NOSSO ALVARÁ ECLESIÁSTICO NÃO SUBSTITUI OS ALVARÁS DOS ÓRGÃOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS E DE SEGURANÇA DO MUNICIPIOS E ESTADO, MAS VIABILIZA FORMA DE OBTER OS MESMOS.

É EXCLUSIVO SOMENTE A PRESIDENTES DE MINISTERIOS E IGREJAS ASSOCIADAS E ALIANÇADAS À CONADEOM.

O ALVARÁ ECLESIÁSTICO DA CONADEOM [E PROTEGIDO POR LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS AUTORAIS E FUNÇÃO, (ALÉM DE SERASA EXPERIAN) SENDO PASSIVEL DE PROCESSO JURIDICO QUEM O COPIAR INDEVIDAMENTE.

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